Comissão de Constituição e Justiça |
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"Denomina de “Praça Padre Orestes” a praça situada entre as ruas Mogno e Seis no Loteamento Tancredo Neves no município de São Leopoldo." A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 15 de Outubro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/10/2019 às 20:48:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6f4ed3eb36b1a56bdef40911008d398e.
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