| EXPEDIENTE Nº 4633 | |
| Projeto de Lei Nº 1091 | |
OBJETO: "ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 3.615, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 24 de Setembro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 24/09/2019 às 18:50:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 74130bed1995d0a8d31161b2241399b4.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 51039. |
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