EXPEDIENTE Nº 4569
Projeto de Lei Nº 745

OBJETO: "Altera a Lei 8.676/2017 que cria o “PRÊMIO PAULO FREIRE – MESTRE CIDADÃO” aos Trabalhadores em Educação do Município de São Leopoldo e dá outras providências"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  Comissão de Educação.

   São Leopoldo, 27 de Agosto de 2019.

   Jefferson Oliveira Soares .´.

Consultor Jurídico 

   
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