| EXPEDIENTE Nº 4546 | |
| Projeto de Lei Nº 744 | |
OBJETO: "Cria a política de incentivo à participação de estudantes e professores da rede municipal de ensino em eventos de pesquisa, inovação e ciências; incentivo a atividade esportiva, audiovisuais e às bandas municipais e dá outras previdências." PARECER JURÍDICO |
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As alterações não provocam alterações dignas de nota do ponto de vista do exame de constitucionalidade e admissibilidade, razão pela qual mantenho o parecer do projeto originário. São Leopoldo, 27 de Agosto de 2019. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 27/08/2019 às 17:09:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 573b7091e8ef8f02c6dd00bfdd5b4e50.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 50302. |
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