A INDICAÇÃO é um instrumento disponibilizado aos Vereadores para o exercício de seu mandato e de suas atribuições, conforme preceitua o art. 89 do Regimento Interno.

A presente INDICAÇÃO é uma proposição que sugere manifestação da Casa junto a autoridade federal, solicitando a adoção de urgência em medida de interesse público.

Cabe à Mesa o recebimento e a leitura da INDICAÇÃO originária da Comissão de Saúde, conforme dispõe o art. 93, combinado com o art. 55, ambos do Regimento Interno.

Cumpre o encaminhamento da referida INDICAÇÃO ao Presidente da Câmara para assinatura e, posteriormente, ao Autor da INDICAÇÃO, para posterior encaminhamento ao destinatário final (art. 55, § 1º do Regimento).

É o parecer.

São Leopoldo, 05 de Agosto de 2019.