Comissão de Constituição e Justiça |
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"Solicita uma Sessão Especial em Homenagem aos 40 anos do conselho Municipal Do Meio Ambiente - COMDEMA" A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou o Vereador Arthur Schmidt (MDB) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 22 de Maio de 2019.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/05/2019 às 20:10:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 740656f4dac70a6c34f108a743145661.
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