EXPEDIENTE Nº 3284
Emenda à Lei Orgânica Nº 701

OBJETO: "Altera a redação do inciso I do art. 114 da Lei Orgânica do Município de São Leopoldo e dá outras providências"."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria qualificada.
Comissões:            Constituição e Justiça (admissibilidade) e Comissão Especial (mérito).

São Leopoldo, 26 de Fevereiro de 2019.

Jefferson Oliveira Soares,

Consultor Jurídico.   

   
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