EXPEDIENTE Nº 1072
Pedido de Providência Nº 255

OBJETO: "Pedir se possível o concerto do esgoto entupido,pois escorre água na frente das outras casas nº307 e causa mal cheiro na rua Dois,nº319- Chácara dos Leões."

PARECER JURÍDICO

Trata-se de Pedido de Providências para que seja concertado o esgoto entupido, pois escorre água em frente à casa n°307, causando mal cheiro na Rua Dois, n°319, na Chácara dos Leões..

É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo.

O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI.

Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            * Constituição e Justiça; * Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações; * Obras Públicas, Transporte e Habitação; e * Saúde e Meio Ambiente.

   

   

São Leopoldo, 19 de Agosto de 2015.

   

   
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