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"Audiência Pública que trate da necessidade de instituição de uma Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) em São Leopoldo." A Vereadora Edite Lisboa nomeou o Vereador Marcelo Buz como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 01 de Agosto de 2018.
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