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A presente ementa de intenção de Projeto de Lei tem a finalidade de criar o Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH, com objetivo de reunir as autoridades municipais, entidades ou grupos organizados que residem no município, para articular projetos e propostas que garantam e promovam os direitos humanos dos cidadãos leopoldenses.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue anexa.
São Leopoldo, 04 de Junho de 2018.
VEREADOR JÚLIO GALPERIM
Vereador da Bancada do PSD
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VEREADOR JÚLIO GALPERIM em 04/06/2018 às 19:41:27.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação efbc617b6a3b6fb68e87dd1eee5bf264.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 31829.
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