Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

A Vossa Senhoria, o Senhor

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA

CARLOS SANT’ANA

Senhor Secretário,

Eu, Luís ARTUR NIEMEYER, Vereador Municipal em exercício, conforme Ofício 004/2018-Bancada PDT, compromissado em Sessão Plenária desta data, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Leopoldo, instituído pela Resolução Nº 132, de 09 de julho de 2010, do mesmo órgão legislativo, com fulcro nos artigos 20 e 90 do mesmo Regimento Interno, apresento a Vossa Senhoria PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS para ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DIÁRIA DE FISCALIZAÇÕES DE TRÂNSITO NOS BAIRROS DA CIDADE.

Tal pedido justifica-se pelo fato de que, nos bairros de São Leopoldo, tem-se verificado um verdadeiro espetáculo grotesco de descumprimento das leis e normas de trânsito. São ocupantes de veículos que não utilizam cintos de segurança, veículos sem equipamentos obrigatórios, com pneus excessivamente desgastados, motociclistas sem capacetes e etc. Essa situação, por um lado, cria riscos desnecessários à nossa população e aumenta a ocorrência de acidentes, com prejuízos, inclusive à área pública da saúde municipal; por outro lado, fomenta, na população, a mentalidade de que o cumprimento da lei é algo desnecessário, o que, a partir do trânsito, gera consequências negativas em outras temáticas da nossa sociedade. Diante disso, é imprescindível que a Secretaria Municipal sob vosso comando elabore e implemente uma programação de presença de efetiva fiscalização, através da honrosa Guarda Civil Municipal, nos diversos bairros de São Leopoldo, coibindo as irregularidades a bem da segurança e da cultura do respeito à lei.

Por fim, agradecendo a atenção dispensada a este Expediente, protesto, desde já, pelo envio eletrônico de informações acerca das medidas adotadas por esse Poder Executivo para a concretização deste pedido de providências a este requerente e coloco-me à disposição para quaisquer auxílios ou esclarecimentos pertinentes que seja, eventualmente, necessários para solucionamento da questão.

Atenciosamente,

São Leopoldo, RS, 05 de abril de 2018.

Luís ARTUR NIEMEYER

Vereador em Exercício

Bancada do Partido Democrático Trabalhista