EXPEDIENTE Nº 2078
Projeto de Lei Nº 173

OBJETO: "Institui no âmbito do Sistema de Ensino de São Leopoldo o Programa “Escola Sem Partido”."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  Comissão de Educação.

   São Leopoldo, 03 de Abril de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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