| EXPEDIENTE Nº 0423 | |
| Projeto de Lei Nº 043 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR LIMPEZA E ROÇADA EM TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER JURÍDICO |
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As alterações promovidas em relação ao texto original não implicam em modificação do parecer inicial. Portanto o projeto substitutivo merece trânsito. É o parecer.
São Leopoldo, 05 de Outubro de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 05/10/2017 às 22:15:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cff94d1d81147fdd581aa2aeed755a77.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 24085. |
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