EXPEDIENTE Nº 0225
Projeto de Lei Nº 019

OBJETO: "Institui o Programa de Hortas Comunitárias, Familiares e Escolares no Município de São Leopoldo e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

O vício de inconstitucionalidade foi sanado pelo substitutivo.

Quanto ao demais,  o projeto merece trânsito, conforme já tratado no parecer originário.

É o parecer.

 
Votação: Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça

     

São Leopoldo, 18 de Julho de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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