EXPEDIENTE Nº 0719
Projeto de Lei Nº 080

OBJETO: "Prêmio Paulo Freire – Mestre Cidadão."

PARECER JURÍDICO

 O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  Comissão de Educação.

   São Leopoldo, 28 de Junho de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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