EXPEDIENTE Nº 0225
Projeto de Lei Nº 019

OBJETO: "Institui o Programa de Hortas Comunitárias, Familiares e Escolares no Município de São Leopoldo e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

 Mantenho o parecer de 31/05/2017, por seus próprios fundamentos.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

      

São Leopoldo, 09 de Junho de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultoria Jurídica.

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 09/06/2017 às 08:13:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4079513d88cd2415df97590dd187a5bc.
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