EXPEDIENTE Nº 0643 | |
Projeto de Lei Nº 062 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a sinalização informativa de vias públicas sujeitas à inundações e alagamentos." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples.
São Leopoldo, 30 de Maio de 2017.
Jefferson Soares, Consultor Jurídico. |
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