EXPEDIENTE Nº 0550
Projeto de Lei Nº 025

OBJETO: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR A CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE POSSE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO ARTECULTURA PARA A PAZ ISAURA MAIA"

PARECER JURÍDICO

 O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,   Comissão de Educação e Cultura.

   São Leopoldo, 17 de Maio de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultoria Jurídica.

   
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