 Câmara de Vereadores de São Leopoldo Estado do Rio Grande do Sul
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EXPEDIENTE N.° 1429 |
Projeto de Lei N.º 056/2025 |
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Exmo(a).
Iara Cardoso
Presidente da Câmara Municipal
Determina a criação de salas de espera multissensoriais nos hospitais públicos e privados
e nas unidades de saúde no Município de São Leopoldo.
O que são salas multissensoriais: Uma sala multissensorial é um espaço projetado para
estimular os sentidos, como visão, audição, olfato, tato e paladar. São ambientes que podem
ajudar a reduzir o estresse, a agressividade e as estereotipias em pessoas com autismo.
Características:
Iluminação suave;
Sons e texturas variados;
Móveis acessíveis e adaptados;
Ambiente silencioso;
Elementos de segurança passiva;
Recursos que envolvem luzes, sons, cores, texturas e aromas.
Benefícios:
Ajudam a organizar, interpretar sensações e responder apropriadamente aos estímulos;
Criam experiências comportamentais controladas, que auxiliam no desenvolvimento
neurológico e mental;
Proporcionam liberdade de interagir e explorar com elementos de acordo com a necessidade
de cada pessoa atípica.
Art. 1º Fica determinada a criação de salas de espera multissensoriais nos hospitais
públicos e privados e nas unidades de saúde no Município de São Leopoldo.
§ 1º Os estabelecimentos referidos no caput deste artigo deverão ter, ao menos, 1 (uma) sala
de espera multissensorial para acolhimento das famílias atípicas.
§ 2º Para os fins desta Lei, considera-se sala de espera multissensorial o espaço adaptado,
aconchegante e seguro, destinado a crianças atípicas, onde os pais ou responsáveis possam
acompanhá-las enquanto aguardam atendimento.
Art. 2º As salas de espera multissensoriais deverão:
I – ser instaladas em locais de fácil acesso;
II – estar devidamente sinalizadas, contendo informações sobre os benefícios ao
desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças; e
III – receber manutenção periódica.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Leopoldo, 21 de Maio de 2025.
Atenciosamente,
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Ricardo Fernandes da Luz
Vereador na Bancada do PT
Documento publicado digitalmente por RICARDO FERNANDES DA LUZ em 21/05/2025 às 16:12:07.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e0c28851a3f835e20d6991f5723b1cb9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 167303.