Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.

Roberto Calazans

Secretário Municipal da Fazenda - SEMFA

Assunto: Solicita fiscalização e notificação do proprietário do imóvel anteriormente ocupado pelo CREPAR – Centro de Referência para a População em Situação de Rua, para adoção de medidas de cercamento e proteção da área, atualmente em situação de abandono, visando garantir a segurança do local.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o regimento interno desta Casa, apresenta o seguinte Pedido de Providências:

Considerando que o imóvel anteriormente ocupado pelo CREPAR – Centro de Referência para a População em Situação de Rua encontra-se, presentemente, em estado de abandono, sendo alvo de situações que ameaçam a segurança pública e a integridade dos transeuntes e moradores das imediações, solicito providências urgentes por parte do Executivo Municipal.

Diante do exposto, requer-se a Vossa Senhoria que sejam tomadas as seguintes providências:

1. Proceder à fiscalização e notificação formal do proprietário do referido imóvel, instando-o a realizar, em prazo razoável, o cercamento e a devida proteção da área;
2. Fiscalizar o cumprimento das determinações legais atinentes à manutenção da segurança e salubridade daquele espaço;
3. Adotar, caso necessário, outras medidas administrativas previstas na legislação municipal para assegurar o atendimento da presente solicitação;
4. Informar a este Legislativo as providências adotadas e os prazos estabelecidos para cumprimento das determinações.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento e, antecipadamente, agradecemos a atenção que será dispensada ao presente, colocando-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.

São Leopoldo, 12 de Maio de 2025.

Atenciosamente,

Fábio Bernardo da Silva
Vereador na Bancada do PT