| EXPEDIENTE Nº 1278 | |
| Projeto de Lei Nº 047 | |
OBJETO: "Institui, no âmbito do Município de São Leopoldo, a Política Municipal de Acolhimento Humanizado às Mães de Natimortos e com Diagnóstico de Óbito Fetal, garantindo leito separado e apoio psicossocial, e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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Parecer Jurídico em anexo. |
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Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 06/05/2025 às 15:57:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 55b35fcc8991597f305e81e05341a8bb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 165783. |
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