Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

MOÇÃO DE APOIO

Apoio à instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o IPE - Saúde no Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador Geison Freitas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta à apreciação do Plenário da Câmara Municipal de São Leopoldo a seguinte MOÇÃO DE APOIO:

A Câmara Municipal de São Leopoldo manifesta seu apoio aos usuários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE-Saúde e, em especial, à proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado, com a finalidade de investigar a atual situação do IPE-Saúde.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:

É notório o crescente descontentamento dos servidores públicos estaduais e municipais diante dos sucessivos aumentos nas mensalidades do IPE-Saúde, que, em muitos casos, chegaram a triplicar. Além disso, observam-se aumentos expressivos nos valores de consultas, exames e demais procedimentos médicos, ao passo que a rede de atendimento vem sendo progressivamente reduzida, especialmente nas regiões do interior, obrigando os segurados a se deslocarem até Porto Alegre para obter atendimento básico, o que impõe um fardo financeiro e logístico inaceitável.

A situação é ainda mais grave para os profissionais da educação, que enfrentam condições de trabalho desafiadoras e agora se deparam com a precarização do acesso à saúde. Ressalte-se que os servidores, inclusive aposentados e seus dependentes, continuam contribuindo regularmente com o sistema, sem que isso se reflita na qualidade ou na cobertura dos serviços oferecidos.

Diante deste cenário, evidencia-se a necessidade urgente da realização de uma auditoria aprofundada nas contas e na gestão do IPE-Saúde, a fim de esclarecer a destinação dos recursos arrecadados, apurar possíveis irregularidades e assegurar que os valores pagos pelos segurados sejam efetivamente revertidos em serviços de saúde dignos, acessíveis e de qualidade.

Assim, por meio desta moção, a Câmara Municipal de São Leopoldo declara seu apoio à instalação da CPI do IPE-Saúde na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, reafirmando seu compromisso com a transparência, a justiça social e a valorização dos servidores públicos.

São Leopoldo, 05 de maio de 2025.

GEISON FREITAS
Vereador pela Bancada do PDT