1. RELATÓRIO

O presente Pedido de Providência nº 959/2025, de autoria da Vereadora Karina Camillo (PT), visa solicitar à Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos a instalação de luminárias públicas de LED em diversas ruas da Vila Progresso, no município de São Leopoldo. O objetivo principal é promover a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por luminárias de LED, visando economia de recursos públicos e maior segurança à população local.

2. ANÁLISE

Sob o aspecto da infraestrutura urbana e obras públicas, a solicitação está vinculada à modernização do parque de iluminação pública, medida que traz benefícios diretos à coletividade, como a redução do consumo de energia elétrica, diminuição de custos de manutenção e melhorias significativas na visibilidade noturna e segurança nos bairros contemplados.

Destaca-se que a substituição para luminárias LED está alinhada com as melhores práticas de gestão urbana e atende às demandas de sustentabilidade, ao mesmo tempo em que contribui para a valorização e qualidade de vida dos moradores da Vila Progresso.

Do ponto de vista legal e regimental, conforme Parecer Jurídico incluso, o Pedido de Providência encontra respaldo nos seguintes dispositivos do Regimento Interno: o art. 14, inciso IV, garante a legitimidade do vereador para apresentar proposições; o art. 81, inciso III, contempla os pedidos de providências; o art. 92 prevê que tais pedidos podem sugerir medidas político-administrativas aos órgãos públicos; e o art. 62, inciso II, determina a competência desta Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação para opinar sobre a matéria.

Ainda, “não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente”, conforme consignado na manifestação da Consultoria Jurídica, o que reafirma a viabilidade do pleito.

3. CONCLUSÃO

Considerando os benefícios à infraestrutura urbana, a contribuição para a segurança pública, a redução de custos e o respaldo legal e regimental, esta Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação manifesta-se favorável à tramitação e aprovação do Pedido de Providência nº 959/2025, que solicita a instalação de luminárias públicas de LED nas ruas da Vila Progresso. Ressalta-se que o parecer jurídico anexo afasta qualquer impedimento legal ou constitucional à sua tramitação.

São Leopoldo, 25 de abril de 2025.