1. RELATÓRIO

O presente Pedido de Providência, de autoria do Vereador Marcelo Pitol (PSD), solicita à Secretaria Municipal de Obras e Viação o desentupimento dos bueiros em toda a extensão da Rua Jasmim, no Bairro Pinheiros, em São Leopoldo. O objetivo é atender demanda encaminhada via Ouvidoria, visando melhorias imediatas na infraestrutura urbana local.

2. ANÁLISE:

Sob o ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a proposição enquadra-se perfeitamente no âmbito de sua competência, já que trata da manutenção da infraestrutura e saneamento urbano, essenciais para a segurança viária, a salubridade e a prevenção de alagamentos.

A manutenção e o desentupimento de bueiros são ações diretamente relacionadas à gestão eficiente das vias públicas, prevenindo problemas como enchentes, deterioração do asfalto e proliferação de doenças. Essas providências são imprescindíveis para garantir mobilidade e qualidade de vida à população, especialmente em regiões residenciais como a Rua Jasmim no Bairro Pinheiros.

Do ponto de vista regimental e jurídico, o parecer da Consultoria Jurídica destaca que “o Vereador tem efetiva legitimidade para apresentar proposições, conforme art. 14, inciso IV, do Regimento Interno (Resolução nº 184, de 12 de dezembro de 2023), em consonância com o art. 134, da Lei Orgânica Municipal” e que “constam no inciso III, os pedidos de providências, tal como a proposta no expediente em análise”, reforçando a regularidade do trâmite da matéria.

A análise jurídica também ressalta que “não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente”, legitimando que a Comissão opine e encaminhe o pedido à autoridade competente, nos termos regimentais.

3. CONCLUSÃO

Diante do exposto, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação entende ser viável e recomendável o prosseguimento do Pedido de Providência nº 921/2025, por tratar-se de medida necessária à manutenção da infraestrutura urbana e à promoção do interesse público. O Pedido encontra respaldo jurídico e regimental conforme parecer da Consultoria Jurídica, não havendo impedimentos para sua tramitação e encaminhamento à Secretaria Municipal de Obras e Viação.

Assim, esta Comissão manifesta-se favorável à tramitação e implementação da providência solicitada, por atender aos interesses coletivos e contribuir para a melhoria das condições de infraestrutura, transporte e habitação no município.

São Leopoldo, 25 de abril de 2025.