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"Sessão Solene alusiva ao dia Internacional da Mulher." O Ver. Alexandre Silva (PL) nomeou como relator da Comissão de Constituição e Justiça o Vereador Anderson Etter (PT) em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade pela CCJ.
Sala das Comissões, 25 de Fevereiro de 2025.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/02/2025 às 20:12:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d70025b4802104a6cd6330eb269da7e9.
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