#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 8210
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 472/2024
PROPONENTE : Ver. Adão Rambor

"O Projeto que hora se apresenta, visa dar designação a rua Arco-Íris – Bairro Arroio da Manteiga / Parque Mauá, que passa a denominar-se, Rua Télbio Etter."

O Ver. Fabiano Haubert (PDT) nomeou o Vereador Nestor Pedro Schwertner (PT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 10 de Setembro de 2024.

   

   

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Presidente

Ver. Jeferson Falcão (PL)
Vice-presidente

Ver. Nestor Pedro Schwertner (PT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/09/2024 às 13:21:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f175edda607516a9aabec7317f226daf.
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