EXPEDIENTE Nº 7424
Projeto de Lei Nº 454
	OBJETO: "Autoriza o Poder Executivo a requisitar hoteis, pousadas, moteis e demais estabelecimentos de hospedagem em virtude dos efeitos do eventos climáticos de chuvas intensas, ocorridos no período no mês de maio de 2024."

Justifica-se a devolução ao proponente com base no parecer jurídico. 

Atenciosamente,

Dr. Jefferson Oliveira Soares
Processo Legislativo

São Leopoldo, 21 de Junho de 2024.

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 21/06/2024 às 20:33:10.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f1deb88e4c42665baf704f049176fd5c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 139148.