EXPEDIENTE Nº 7477
Projeto de Lei Nº 660

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.352.738,14 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE RECURSOS ESTADUAIS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples
Comissões:           Finanças

São Leopoldo, 19 de Junho de 2024.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultoria Jurídica

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 19/06/2024 às 20:40:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 74eeb5a66a50b0f240e16e6fc797d546.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 138829.