| EXPEDIENTE Nº 7442 | |
| Projeto de Lei Nº 466 | |
OBJETO: "Sistema de Alerta Sonoro Contra Inundações na cidade de São Leopoldo" PARECER JURÍDICO |
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O Expediente apresenta justificativa, contudo não apresenta o comando normativo. Com base no art. 58, §2º do Regimento devolvo o projeto ao proponente para os encaminhamentos e providências que entender de direito. Para além disso informo que tramita o expediente 7357/2024 com idêntico objeto, sendo possível o ocorrência da prejudicialidade (arts. 183 e 184 do Regimento(. São Leopoldo, 13 de Junho de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 13/06/2024 às 18:59:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 72d5b2adbc83fd801cb84e3c991bcfd5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 138417. |
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