Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exma. Sra.

Iara Cardoso

Presidente da Câmara

Nesta

MOÇÃO DE APOIO

Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo, Vereadoras e os Vereadores infra-assinados vêm respeitosamente, com amparo no art. 92 do Regimento Interno, submeter ao Plenário a seguinte Moção de Apoio a ser enviada ao Sr. Adolfo Brito, presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, bem como para todos os deputados e deputadas da ALRS com o seguinte teor:

MOÇÃO DE APOIO PARA INSTALAÇÃO DA CPI NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA INVESTIGAR AS RECORRENTES FALHAS NO SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

A presente Moção visa sensibilizar os deputados e as deputadas estaduais para assinar o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as responsabilidades das concessionárias de energia elétrica CEEE Equatorial e RGE, diante das falhas na prestação de serviço público.

A geração e distribuição de energia elétrica é um serviço concedido pelo poder público e é essencial à sociedade. Eventuais falhas no fornecimento de energia elétrica podem levar não apenas a prejuízos materiais de toda ordem (desde o perecimento de alimentos das famílias até prejuízos significativos em estabelecimentos comerciais, que vêem seus estoques deteriorarem), como situações extremas em que a vida de pacientes de instituições de saúde pode ser colocada em risco por falta de atendimento. A ausência de energia elétrica por períodos de muitas horas (como tem se observado especialmente em situações de chuvas excessivas no Estado) leva também à falta de água e prejuízo às comunicações, tudo isso aumentando os prejuízos econômicos e aumentos dos riscos à saúde e à segurança dos cidadãos gaúchos.

Desde a assunção da EQUATORIAL no controle da CEEE Distribuidora, ocorrido em 08/07/2021, notam-se recorrentes problemas nos serviços prestados pela concessionária, que tem levado, mesmo em situações de rotina, a demoras horas – e em muitos casos, de muitos dias - para que as equipes atenderem a reparos na rede. Desde a assunção da EQUATORIAL se nota a redução das equipes técnicas de reparo da rede de distribuição e até mesmo a precarização da estrutura da empresa, que em muitas cidades deixou de ter equipamentos adequados ao rápido atendimento do público consumidor. Nas recentes situações de emergência climática (das quais se destacam os fatos ocorridos em 08/03/2022, em 16/06/2023 e na recente tempestade de 16/01/2024), a ineficiência e absoluta falta de atendimento aos consumidores e às instituições públicas só ficam mais claras, mas serve apenas como expressão de um problema sentido cotidianamente pelos gaúchos que dependem dos serviços prestados pelas concessionárias.

Pelas razões citadas é que se faz necessário uma averiguação mais aprofundada destes problemas envolvendo a prestação de serviços de energia elétrica pelas concessionárias supramencionadas.

Atenciosamente,

 Iara Cardoso

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Sala das Sessões, 14 de Fevereiro de 2024.