Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sra.

Iara Cardoso

Presidente da Câmara Municipal

Senhora Presidente:

Segundo o CAPÍTULO III - DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, DE INFORMAÇÕES E MOÇÕES, Art. 89 - Indicação é a proposição que sugere manifestação da Casa junto a autoridades estaduais ou federais, propondo, sugerindo ou solicitando a adoção de medidas de interesse público.

Vereador Lemos, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o regimento interno desta casa, solicita ao Prefeito Municipal de São Leopoldo, Ary Vanazzi, a seguinte indicação de projeto de lei proposta em anexo. 

O presente Projeto de Indicação e Sugestão tem a finalidade de “estudar a viabilidade de todos os veículos destinados ao transporte coletivo público de passageiros (ônibus e micro-ônibus) no município de São Leopoldo deverão ser equipados com sistema de ar condicionado. As empresas de transporte deverão ter prazos, a contar da sanção e efetiva publicação da lei, para adequarem sua frota à exigência prevista.

Diariamente, grande parcela da população leopoldense se utiliza do coletivo para se dirigir ao trabalho, escola e demais destinos. O que se observa é que não há a devida comodidade para viagens tranquilas, confortáveis, tanto no alto verão quanto no rigoroso inverno, que são realidades em nosso estado e cidade. Mas, principalmente, o calor excessivo causa desconforto aos passageiros, muitas vezes passando a níveis mais elevados de problemas, como algum mal-estar devido ao calor. Assim como causa o mesmo mal aos motoristas, pois trabalham próximo ao motor do veículo, o qual libera excessivo calor durante seu funcionamento, agravando o problema. Ou seja, o mal é para os passageiros e para os profissionais em questão. Salienta-se que várias cidades brasileiras já contam com leis municipais obrigando os coletivos a possuírem sistema de ar condicionado. É para garantir mais qualidade de vida aos motoristas e aos passageiros que, diariamente, pagam suas passagens para transitarem por esta cidade.

Sem mais para o momento e renovando os protestos de estima e consideração, subscrevemo-nos.

Sem mais para o momento e renovando os protestos de estima e consideração, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Alessandro Camilo da Silva
Vereador - Bancada do PSB

Sala das Sessões, 23 de Janeiro de 2024.