EXPEDIENTE Nº 5987
Projeto de Lei Nº 511

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SECRETÁRIOS ESCOLARES PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça  e Comissão de Finanças

 São Leopoldo, 21 de Novembro de 2023.

 Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.  

   
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