Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

EMENDA:

Considerando a necessidade de preservar o orçamento do município de modo a atender as mais variadas demandas sociais;

Considerando o anúncio do Governo Estadual para auxílio[1] às famílias afetadas pelo ciclone extratropical que assolou São Leopoldo em junho/2023;

[1] Consultado em https://diariogaucho.clicrbs.com.br/rs/dia-a-dia/noticia/2023/06/governo-do-rs-anuncia-auxilio-de-r-2-5-mil-para-familias-de-baixa-renda-atingidas-por-ciclone-30396878.html

Os Vereadores que esta subscrevem,  com assento neste Legislativo, vem perante o Douto Plenário apresentar a seguinte Emenda Aditiva:

Art. 1º - O artigo  3º  passa a vigorar acrescido do parágrafo único com a seguinte redação:

Parágrafo único:   Os valores para custear o Programa Auxílio Enchente decorrerão da ação 2168, especificamente “valor de terceiros” 

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

São Leopoldo, 08 de Novembro de 2023.