Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.

Marcelo Pereira Antonio

Presidente da Câmara

Senhor Presidente:

Segundo o CAPÍTULO III - DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, DE INFORMAÇÕES E MOÇÕES, Art. 89 - Indicação é a proposição que sugere manifestação da Casa junto a autoridades estaduais ou federais, propondo, sugerindo ou solicitando a adoção de medidas de interesse público.

Nesse viés legislativo, requer que seja realizada a indicação ao prefeito Municipal a concessão, à título de Incentivo, um valor pecuniário aos Agentes Comunitários de Saúde, cuja parcela será definida pelo Executivo Municipal, e rateada, linearmente, entre o conjunto de Agentes que trabalham em São Leopoldo, devendo ser alocado, sempre, no primeiro trimestre de cada exercício financeiro.

Tal mercê deve ser indicada dentro da Rubrica 319011, Ação- 4366 (Folha de Pagamento da Atenção Básica), repassada pelo ministério da Saúde.

A presente Indicação S.M.J, se justifica plenamente, em face da hercúlea e produtiva atividade desenvolvida pelos Agentes de Saúde no município, servindo, de outra parte, de relevante estímulo aos objetivos e finalidades desse fundamental “múnus” em São Leopoldo.

Indica-se, pois, seja analisado e, afinal, concedida dita medida aos Agentes Comunitários de Saúde, pelo inenarrável mérito de seu desempenho.

Circunscrito ao momento, renovo-lhe as expressões de minha consideração a Vossa Excelência.

Sem mais para o momento e renovando os protestos de estima e consideração, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Vereador Brasil Oliveira
Vereador - Bancada do PSD

Sala das Sessões, 31 de Outubro de 2023.