123354 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 498/2023

EXPEDIENTE Nº 5896
Projeto de Lei Nº 498
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO LIVRE – 0500.0000000" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Urgência: Maioria Absoluta Mérito: Maioria simples. Comissões: Constituição e Justiça e Comissão de Finanças. São Leopoldo, 26 de Outubro de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 26/10/2023 às 21:03:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1a0b8933434855c9a0678d860550eebe. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 123354.