| EXPEDIENTE Nº 5841 | |
| Projeto de Lei Nº 399 | |
OBJETO: "ESTABELECE OBJETIVOS PARA O COMBATE DO RACISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 25 de Outubro de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 25/10/2023 às 15:34:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f64d6f672096e15fc701faa5316d64aa.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 123258. |
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