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"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.910/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Ver. Tarzan Corrêa (Republicanos) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 22 de Agosto de 2023.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/08/2023 às 23:20:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cc75528f98424dc73313f63dad957b22.
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