| EXPEDIENTE Nº 5114 | |
| Moção Nº 049 | |
OBJETO: "Moção de Apoio e solidariedade ao Senhor Cavaleiro Marcelo Bernardo, tradicionalista, diretor campeiro do CTG Tio Lautério, em decorrência da discriminação sofrida durante o desfile de abertura da São Leopoldo Fest." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de MOÇÃO, figura legislativa típica prevista no art. 92, do Regimento Interno, cujo objeto, tal como se apresenta no presente expediente é de MANIFESTAÇÃO EM REPÚDIO A TODA E QUALQUER MANIFESTAÇÃO RACISTA. O expediente é material e formalmente constitucional e como tal merece trânsito legislativo, lembrando que o processo legislativo das moções é sumário, na forma do art. 55 do Regimento Interno. A iniciativa atende o requisito de 1/3 das cadeiras da casa, pois vem eletronicamente assinado por 5 vereadores. É o parecer. Votação: Maioria simples Comissão: Constituição e Justiça São Leopoldo, 18 de julho de 2023. |
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Documento publicado digitalmente por MARIA GORETE PEREIRA em 18/07/2023 às 19:55:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação eae46e1453706cd7a11cfc926b9ba9cc.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 115254. |
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