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"Moção de Repúdio a diminuição do valor pago ao pensionista do INSS por pensão por morte." O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeia o Vereador Jeferson Falcão (MDB) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 28 de Junho de 2023.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/06/2023 às 11:11:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f82d30fb09ca0d0e393189a6602a2d8a.
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