Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.
Marcelo Pereira Antônio
M.D. Presidente da Câmara  

MOÇÃO

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo, os Vereadores infra-assinados vêm respeitosamente, com amparo no art. 92 do Regimento Interno, submeter ao Plenário a seguinte Moção de Repúdio a ser enviada ao Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, com o seguinte teor:

A presente Moção visa a atual condição estrutural dos prédios das escolas estaduais do estado do Rio Grande do Sul, que se encontram em condições precaríssimas, a ser enviada ao Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, nos seguintes termos:

A atual condição estrutural dos prédios das escolas estaduais do estado do Rio Grande do Sul, encontram-se em condições precaríssimas;

A terrível falta de professores e de condições de ensino, além de trazer prejuízo imediato ao aprendizado dos estudantes e incerteza às famílias, anunciam um futuro de exclusão de grande parte da sociedade;

A idéia de formação de cidadãos de elite, em instituições de ensino na rede municipal e particular, com oferta de serviço adequado e melhores condições de aprendizado, em detrimento das populações que necessitam de matrículas na rede estadual, fere a igualdade de direitos entre as pessoas;

A Carta Magna determina a garantia do direitos de crianças e adolescentes, sendo que o direito a educação universal e de qualidade é requisitos da cidadania;

Neste cenário, urge que sejam envidados esforços para a imediata restauração da rede de ensino pública estadual, com a urgente reforma das escolas que padecem com graves problemas estruturais, na rede elétrica e outros, bem como, com a contratação de professores para suprir a carência destes profissionais e garantir o direitos aos gaúchos e gaúchas, crianças e adolescentes, a um futuro de dignidade e oportunidades. E nos termos apostos, é o que a presente Moção também requer!

Atenciosamente,

Vereadora Iara Cardoso
Vereador na Bancada do PDT

Sala das Sessões, 15 de Junho de 2023.