Comissão de Constituição e Justiça |
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"CRIA A SEMANA DA MÚSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO" O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeia o Vereador Jeferson Falcão (MDB) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 14 de Junho de 2023.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 às 15:33:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6a804d4d08909b852bd0bb67a5a8e0ec.
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