|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Indico o incentivo à inovação e desenvolvimento tecnológico, com apoio a projetos de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e serviços." A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 01 de Junho de 2023.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/06/2023 às 11:35:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 24f3ee1d6d6e6d7efe18dc443f2bf597.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 109579. |
