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"Sessão Solene para prestar homenagem a todas as mães, dia 10 de maio de 2023." O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeia a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 26 de Abril de 2023.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/04/2023 às 13:40:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 21aedd2be1e19ccf06bb641767b6e1eb.
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