EXPEDIENTE Nº 3790
Projeto de Lei Nº 377

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça  e Finanças

 São Leopoldo, 30 de Março de 2023.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 30/03/2023 às 20:51:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 772f39990e44971e7fa9416a50c4d7ef.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 102891.