EXPEDIENTE Nº 3474
Projeto de Lei Nº 365

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 131.500,00 (CENTRO E TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Finanças.

  São Leopoldo, 27 de Fevereiro de 2023.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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