Na sessão da noite desta terça-feira (15/8), a líder do Governo Vanazzi, vereadora Ana Affonso (PT), utilizou a tribuna da Câmara Municipal para ressaltar a importância da unidade dos partidos em defesa do Hospital Centenário. Ana Affonso agradeceu os vereadores que participaram da Audiência Pública realizada na noite desta segunda-feira (14/8) e que tratou da situação financeira do Hospital Centenário. “A situação do Hospital Centenário é dramática, necessitando de R$ 9 milhões por mês para se manter de portas abertas, sendo que do total deste valor, o Município investe R$ 6,3 milhões e, em contrapartida, recebe apenas R$ 230 mil por mês, relativo ao repasse do Estado do Rio Grande do Sul”, analisou.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A “Carta em Defesa do Hospital Centenário”, documento apresentado na audiência pública realizada na noite de segunda-feira (14/8) foi proposta da vereadora Ana Affonso (PT) e conta com o apoio de todas as bancadas e lideranças partidárias.
Além da Carta, o prefeito Ary Vanazzi anunciou que o Hospital Centenário prestará atendimento, na sua totalidade, pelo Sistema Único de Saúde, por meio de um decreto que será assinado ainda esta semana. Também há uma série de outras iniciativas para sensibilizar o Governo do Estado e o Ministério da Saúde a ampliar o repasse de verbas para o Hospital, como a criação de uma Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa e uma Comissão em Defesa do Hospital, formada por representantes da Câmara dos Deputados.
A líder do Governo Vanazzi na Câmara ressaltou a importância e o empenho de todos os partidos na defesa do Hospital Centenário, tanto no legislativo municipal, quanto na Assembléia e na Câmara dos Deputados. “Esse é um movimento propositivo, que estabelece uma unidade da nossa luta. Primeiro vamos buscar o governo do estado e depois vamos buscar recursos junto à União”, afirmou a vereadora Ana Affonso (PT).
Já o prefeito Ary Vanazzy reafirmou que a situação financeira do Hospital Centenário é dramática. “Chegamos ao limite. Precisamos salvar o hospital e, por isso, vamos transformar o Centenário em 100% SUS e assim tentar repactuar a Gestão Plena. Em quatro anos nos vamos repassar R$ 240 milhões”, afirmou o prefeito. Já Andrei Rex, presidente do SindSaúde, afirmou que a repactuação pelo SUS fará justiça ao atendimento prestado pelo Hospital a diversos municípios da região.
Representando municípios atendidos pelo Centenário na especialidade de Oncologia, os secretários de Saúde de Montenegro, Ana Maria Rodrigues, e de Capela de Santana, Jeziel Cardoso, afirmaram que precisam do hospital e são solidários aos movimentos em defesa do Centenário. “Nós precisamos que o Estado e a União cumpram seu papel”, disse a representante de Montenegro.
O deputado estadual Tarcísio Zimmermann, que também é ex-prefeito de Novo Hamburgo, protocolou proposta de audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para tratar da situação do Hospital Centenário. Já o deputado federal Dionilso Marcon (PT) anunciou que vai buscar, em Brasília, agenda para discutir o assunto diretamente com o ministro da Saúde. “Quem precisa ser atendido pelo SUS é o povo que não tem plano de saúde e não tem dinheiro para pagar consultas particulares”.
O presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto, afirmou que “o estado do Rio Grande do Sul não pode achar normal ter uma participação de apenas R$ 235 mil enquanto o município de São Leopoldo investe 41% do seu orçamento em saúde e destes 65% são comprometidos com o Hospital Centenário”.
A audiência pública contou com a presença de mais de 200 pessoas no Plenário da Câmara Municipal de São Leopoldo. Estiveram presente, representantes do Cremers e do Simers, de sindicatos, do Conselho Municipal de Saúd, de secretarias de cidades da região para as quais o Centenário é hospital referência em várias especialidades médicas, vereadores de todas as bancadas, membros do governo municipal e de associações de bairro, além de membros de entidades religiosas do município de São Leopoldo.
Carta em Defesa do Hospital Centenário
CONSIDERANDO que a despesa mensal da Fundação Hospital Centenário alcança a monta de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais); CONSIDERANDO que a Fundação Hospital Centenário tem um déficit financeiro mensal de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais);
CONSIDERANDO que a Fundação acumula uma dívida de R$29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais);
CONSIDERANDO que o repasse da União é de apenas R$2.300.00,00 (dois milhão trezentos mil novecentos reais) – ou 26,61% do custo total do hospital.
CONSIDERANDO que o Estado do Rio Grande do Sul repassa apenas R$ 235.773,76 (duzentos e trinta e cinco mil setecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos), sendo que destes valores não há recurso para a alta complexidade em neurologia e neurocirurgia – o total equivale a apenas 2,95% dos custos do hospital;
CONSIDERANDO que os recursos provenientes da União e do Estado do Rio Grande do Sul são insuficientes para manter todos os serviços do hospital, que conta com 867 funcionários e oferece 200 (duzentos) leitos massivamente para o Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO que mensalmente a Prefeitura de São Leopoldo transfere o montante de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) para cobrir a folha de pagamento do hospital;
CONSIDERANDO que o município de São Leopoldo ocupa o primeiro lugar no Rio Grande Sul em investimento em Saúde, com 41% de seu orçamento anual sendo destinado à área – sendo que a obrigação constitucional é o investimento de 15% do orçamento;
CONSIDERANDO que são os recursos financeiros repassados pela Prefeitura que mantém os serviços de alta complexidade em neurologia e neurocirurgia – que são referência para 15 (quinze municípios);
CONSIDERANDO que, diante da insuficiência de recursos, a Fundação Hospital Centenário não tem conseguido honrar todos os pagamentos aos prestadores de serviço e de fornecedores;
CONSIDERANDO que o atraso nos pagamentos tem gerado insatisfação entre os prestadores de serviço como médicos, segurança e lavanderia;
CONSIDERANDO que o atraso do pagamento aos fornecedores tem gerado a suspensão do fornecimento de produtos como medicamento;
CONSIDERANDO que a falta de pagamento ocasionou a desistência de alguns profissionais médicos das equipes de neurologia e neurocirurgia;
CONSIDERANDO a falta de profissionais, como enfermeiros e técnicos de enfermagem, por limitação dos gastos com a folha de pagamento;
CONSIDERANDO o atraso para pagar o salário dos servidores;
CONSIDERANDO que a falta de infraestrutura, tanto no bloco cirúrgico, quanto pelo número reduzido de leitos de UTI, contribuiu para um gargalo na rede de saúde municipal, com grande número de cidadãos e cidadãs que aguardam cirurgias no Município;
CONSIDERANDO que a Fundação Hospital Centenário é um hospital geral, de portas abertas, com atendimento de urgência e emergência regional;
CONSIDERANDO que o Pronto Socorro da Fundação Hospital Centenário produz, em média, 6.000 (seis mil) atendimentos por mês;
CONSIDERANDO que o hospital realiza uma média de 400 (quatrocentas) cirurgias por mês, e alcança 10.000 (dez mil) internações ao ano;
CONSIDERANDO que o atendimento de alta complexidade em oncologia é referência para 18 (dezoito) municípios;
CONSIDERANDO que em alguns casos o Estado concede maiores recursos para hospitais com menor porte do que a Fundação Hospital Centenário;
CONSIDERANDO a crise financeira na saúde, em âmbito nacional;
CONSIDERANDO a emenda constitucional n.º 95/2016 que congela os investimentos em saúde por vinte anos;
CONSIDERANDO que a Fundação Hospital Centenário tem a função precípua de atender aos cidadãos e cidadãs de São Leopoldo;
CONSIDERANDO que a meta do hospital é prestar serviços em saúde com qualidade;
CONSIDERANDO que o tema em questão foi discutido e aprovado pela direção do corpo clínico e pelo Conselho Médico do Hospital Centenário;
CONSIDERANDO que as questões ora tratadas foram discutidas e aprovadas no Conselho de Administração da Fundação Hospital Centenário;
CONSIDERANDO que estas questões foram submetidas ao Conselho Municipal de Saúde.
Resolve:
A Câmara de Vereadores de São Leopoldo encaminha para o Estado do Rio Grande do Sul a reivindicação para considerar a Fundação Hospital Centenário no mesmo patamar que as outras unidades hospitalares da nossa região, no que tange ao repasse de recursos financeiros.
Esta medida é necessária e urgente para não comprometer o funcionamento desta instituição que presta serviços de saúde à comunidade por 86 anos e é referência em atendimento para mais de um milhão de pessoas, nos vales do Sinos, Caí, Paranhana e Região Metropolitana.
Além disso, a Prefeitura Municipal de São Leopoldo e a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) estão em adiantada discussão com o Governo Federal para transformar o Hospital Centenário em hospital escola com a recente implantação do curso de medicina – o que significa um avanço histórico na política de saúde à região.
Portanto, esta Audiência Pública reflete a união de esforços de todos os partidos políticos, entidades da sociedade civil organizada, poderes públicos, usuários e a comunidade em geral, para buscar uma participação mais efetiva e justa do Estado do RS e da União, para dar suporte ao Hospital Centenário manter suas portas abertas e garantir a qualidade do atendimento.
Salvar o Hospital Centenário é dever de todos!
