Lei do anúncio transparente em vigor

A lei municipal número 8.640, de autoria do vereador Marcelo Buz (PMDB), que trata da transparência em anúncios publicitários pagos com dinheiro público está em vigor. Na sexta-feira, 11 de agosto, a nota oficial da Prefeitura de São Leopoldo, na página 7 (sete) do Jornal VS, para informar sobre audiência pública do Hospital Centenário (HC), dia 14, às 18 horas, na Câmara de Vereadores de São Leopoldo, custou R$ 2.574,00 (imagem cercada de vermelho). O valor está no final do texto, no lado esquerdo, informando que se trata da lei 8.640 de 28 de julho de 2017.
Conforme a lei 8.640, todos os órgãos públicos municipais - Prefeitura, Câmara de Vereadores, Fundação Hospital Cetenário, Serviço Municipal de Água e Esgoto, Semae, e Iinstituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais, IAPS - são obrigados a informar o valor pago pelos anúncios e por patrocínio em eventos.
"O projeto enfrentou resistência do governo municipal com a justificativa que o Portal da Transparência informa o investimento do dinheiro público. Porém, a publicação como está na nota oficial de sexta-feira é clara, objetiva e direta. Transparência com dinheiro público é fundamental", destacou Marcelo Buz.