O vereador Marcelo Buz propôs a instalação da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), deste ano, protocolada na Câmara Municipal na tarde da quarta-feira (26/04), com a finalidade de investigar o possível descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa Rek Parking, referente ao estacionamento rotativo da Zona Azul no município referente ao contrato 392/2013. Ele também questiona na solicitação o destino do valor repassado para o município de São Leopoldo e a efetividade da transparência do sistema de prestação de contas do valor arrecadado pela empresa. Seguindo os ritos do legislativo, o documento foi protocolado via sistema da Câmara Municipal com a exigência mínima de pelos menos 5 assinaturas (para dar abertura a Comissão Especial de Inquérito (CEI), no entanto, o parlamentar conseguiu uma assinatura a mais, com seis assinaturas dos vereadores, Buz e Arthur Schmidt (PMDB); vereadores da bancada do PSB, Edite Lisboa, Brasil Oliveira e Adão Rambor; e o parlamentar Davi Pederssetti (PP) dando entrada no mês de abril ao requerimento de instauração da CPI da Zona Azul.
Prazo para instalação da CPI e morosidade no processo
O prazo da instalação da CPI a contar da data do requerimento protocolado, era de sete dias, mas o prazo de resposta se estendeu por mais de 40 dias, no aguardo do parecer da presidente da Câmara, vereadora Edite Lisboa e do jurídico Jefferson Soares. De acordo com o parlamentar a demora da resposta extrapolou o que diz no Regimento Interno do Legislativo e a Lei Orgânica do município.
Retiradas de assinaturas
Por inúmeras vezes o vereador solicitou em sessão plenária, mais agilidade na abertura da criação da Comissão, e reposta dos respectivos, mas não obteve retorno. Em sessão ordinária na quinta-feira (01), o peemedebista insistiu mais uma vez com a presidente da Câmara, que desse o parecer, sendo que já possuía as assinaturas que davam legitimidade a abertura da CPI. E o jurídico da Casa naquela noite, deu parecer desfavorável. Além do parecer desfavorável do jurídico e a justificativa com poucos argumentos, o que chamou atenção foram as retiradas das assinaturas dos vereadores do PSB Edite Lisboa e Adão Rambor, na manhã da quarta-feira (07), no documento que cria a CPI da Zona Azul e adesão de ambos em outra CPI proposta pela vereadora Iara Cardoso.
Nova adesão a CPI da Zona Azul
Com a retirada de duas assinaturas, o requerimento contou com as 4 assinaturas iniciais, sendo necessário mais uma adesão para dar entrada a criação da CPI. Para que o requerimento continuasse com a quantidade mínima para a criação da CEI, no mesmo dia, o vereador Marcelo Buz conseguiu mais uma assinatura, a do vereador Fabiano Haubert, que aderiu ao requerimento totalizando 5 assinaturas e oficializando mais uma vez o pedido de instauração do parlamentar. Na sessão ordinária da quinta-feira (08), o vereador anunciou mais uma vez a legitimidade de sua CPI seguindo o que preceitua o Regimento Interno da Casa. Reforçou as assinaturas dos parlamentares: Buz; Arthur Schmidt; Brasil Oliveira; David Pederssetti e Fabiano Haubert.
Antes de ser eleito já questionava os valores cobrados pela Zona Azul
Desde que concorreu nas eleições de 2012, o parlamentar questiona o destino do dinheiro sobre o serviço de estacionamento rotativo da Zona Azul, prestado pela empresa Rek Parking. Na tribuna, o vereador disse que não acredita na transparência do sistema da Zona Azul, e que existem leis na cidade que versam sobre a transparência da administração pública. “E, é por isso que compete a nossa Casa, investigar este contrato feito pela Prefeitura de São Leopoldo junto à empresa Rek Parking. Vamos investigar as provas contratuais, vamos investigar o destino do dinheiro e transparência deste sistema”, salientou Buz.
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