Poderia ter sido mais simples já que o tema é o combate direto aos crimes contra o patrimônio público. Entretanto, o Projeto de Lei (PL) Anticorrupção, aprovado pelo vereador Arthur Schmidt (PMDB), na noite desta quinta-feira (01), na Câmara de São Leopoldo, por sete votos favoráveis e cinco contras, encontrou resistência em plenário, nas duas votações, exatamente pela base do Governo, comandada pelo PT. A exceção governista foi o vereador Armando Motta (PRB) que se identificou com a proposta. A apresentação final do projeto, discorrida pelo vereador Arthur, desarmou os argumentos contrários alegados em primeira votação e enfraqueceu o discurso dos opositores.
O PL, que agora segue para sanção ou não do prefeito Ary Vanazzi (PT), trata sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas, pela prática de atos contra a administração pública, e dispõe sobre a aplicação da lei federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da administração pública municipal. Além de tipificar condutas lesivas contra o patrimônio, dá instrumentos e subsídios para a administração pública poder controlar e punir aqueles que com ela contratam, estabelecendo penalidades de acordo com a gravidade da ação praticada. A lei visa ainda a inclusão dessas pessoas jurídicas lesivas ao erário no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).
Arthur Schmidt fez um agradecimento aos votos favoráveis e ao entendimento de que o projeto está acima de um partido ou de um governo. “É um projeto para São Leopoldo. Pode parecer algo simples neste primeiro momento, mas nos próximos anos quando mais municípios aderirem a esse cadastro de empresas punidas e ser efetivamente utilizado, podem ter certeza, estaremos dando o primeiro passo para limpar a corrupção no nosso país. Esse tipo de lei permite uma discussão e punição administrativa muito mais célere e trazendo clareza, transparência e ética, no combate à corrupção que o nosso país precisa”, frisa.
REGULAMENTAÇÃO
Arthur agradece também a contribuição do deputado estadual Tiago Simon (PMDB), que auxiliou na construção do projeto e deve implementá-lo em âmbito estadual. O trâmite já está em fase final. No Rio Grande do Sul, a nível municipal, pelo menos duas cidades da região metropolitana já fizeram a regulamentação por Lei Ordinária do projeto anticorrupção, Novo Hamburgo (Lei 2.936/2016) e Canoas (Lei 5.893/2014). No país, há projetos em tramitação em Goiânia (GO), Salvador (BA), Recife (PE), Penha e Blumenau (SC), e estado de Pernambuco.
CONTRÁRIOS AO PROJETO
O projeto anticorrupção, devido à sua grandeza, teve aprovação por membros de todas as bancadas partidárias presentes na Câmara de São Leopoldo. A única exceção foi a bancada petista que reprovou por meio dos vereadores Ana Affonso e Dudu Moraes.
VOTOS A FAVOR
Arthur Schmidt (PMDB) (AUTOR)
Marcelo Buz (PMDB)
David Pederssetti (PP)
Júlio Galperim (PSD)
Fabiano Haubert (PDT)
Brasil Oliveira (PSB)
Armando Motta (PRB)
VOTOS CONTRA
Ana Affonso (PT)
Dudu Moraes (PT)
Ary Moura (PDT)
Iara Cardoso (PDT)
Adão Rambor (PSB)
Por presidir a sessão e não havendo a necessidade de desempate, a vereadora Edite Lisboa, a Cigana, não precisou manifestar o seu voto de minerva. Para conhecer um pouco mais sobre a íntegra do projeto, clique no link: https://goo.gl/k026NM
