170 Anos

 

O projeto de autoria da vereadora e presidente da Câmara de São Leopoldo, Edite Lisboa Cigana  (PSB), que obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, foi aprovado em primeira votação e por unanimidade na Sessão  Ordinária do dia 4 de maio.

 A proposta tem por objetivo promover maior qualidade de vida a essas pessoas, direito que lhes é assegurado por lei. A vereadora explica que o projeto apresentado é formulado em consonância com a lei que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Pelo projeto, o símbolo mundial da conscientização relacionado ao autismo, deve constar em placas nos estabelecimentos como supermercados, bancos, farmácias, órgãos públicos e similares.

Na Justificativa do Projeto foi lembrado que, por conta da Lei Federal nº 12.764/2012, regulamentada pelo Decreto nº 8.368 de 2 de dezembro de 2014, o autista tem direito ao benefício de preferência no atendimento em estabelecimentos, porém muitos desses não têm conhecimento sobre a norma.

E mais, estes, inclusive, possuem direitos e obrigações previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, e na legislação pertinente às pessoas com deficiência.

Sendo assim, a propositura poderá atuar como parte de um plano de conscientização da população sobre o transtorno, pois, muitas vezes, os familiares ou acompanhantes dessas pessoas não sabem que são merecedoras do direito de integrarem às filas preferenciais. Desta forma a intenção tornar-se- importante mecanismo de garantia das pessoas com autismo, assegurando o respeito e o tratamento adequado.

 “A fita, figura utilizada nas placas, é permeada de simbologia. Além de trazer o quebra cabeça, suas peças são em cores diferentes, representando a diversidade de pessoas e famílias que convivem com o transtorno. As cores fortes representam a esperança em relação aos tratamentos e à conscientização da sociedade em geral”, destaca a autora do Projeto.

Notícias - Bancada PSB - Dominga Menezes (Jornalista Profissional Diplomada - MtB 6721)